Sendo o usuário dos serviços públicos inadimplente,
é possível que eles sejam cessados segundo doutrina
administrativa. Nesse caso, estaria ocorrendo uma
exceção ao princípio da:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
teste
Parabéns! Você acertou!
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
Suzie promove uma ação indenizatória em face do
município X. Sua advogada, Bruna V., aduz que não é
possível acionar o agente público responsável pelo dano
diretamente. Essa interpretação, na doutrina do Direito
Administrativo, é denominada teoria da: