De acordo com a Lei 14133/2021, na execução indireta de
obras e serviços de engenharia, a Administração é dispensada
da elaboração de projeto básico no regime de contratação
denominado:
A administração pública precisa estar alicerçada nos cinco
princípios previstos pela Constituição Federal de 1988. O
princípio que exige que a atividade administrativa seja exercida
de maneira eficiente, com rendimento funcional, denomina-se:
Se o agente de uma obra cumprir todos os requisitos
necessários para obter a licença de construção, o Administrador
Público é obrigado a concedê-la baseando-se no seu poder:
A entidade dotada de personalidade jurídica de direito
privado, com patrimônio próprio e capital exclusivamente
público, cujo objetivo é a execução de serviços públicos ou a
exploração de atividades de natureza econômica denomina-se:
A modalidade de descentralização em que, por lei específica,
uma entidade política faz a transferência da titularidade de certa
competência a uma entidade administrativa, criada para essa
finalidade, denomina-se: