A Pró-Reitoria de Administração do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), em sua primeira reunião
para montagem da equipe de licitação, buscou deliberar uma modalidade de contratação. De acordo com
a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, é CORRETO afirmar que uma das modalidades de licitação é o(a)
É CORRETO afirmar que, com base na Lei das Licitações, o regime jurídico dos contratos administrativos
instituído por essa lei confere à Administração a prerrogativa de
A Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, estabelece que o processo administrativo, no âmbito da
Administração Pública Federal, tem por objetivos a proteção dos direitos dos administrados e o melhor
cumprimento dos fins da Administração.
Nesse âmbito, o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou
divulgação oficial da decisão recorrida, é de:
Após determinado tempo de uso, foi constatado que alguns computadores utilizados no laboratório de
informática de um dos campi do IFPE não estavam suportando a demanda de trabalho exigida pelos
usuários do laboratório, necessitando serem trocados por aparelhos mais modernos. De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para se desfazer dos aparelhos mais velhos a
administração pública tem a opção de
Considerando que Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no
âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia
apreciação do órgão central (art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990), é CORRETO afirmar
que, na redistribuição de um servidor de um Instituto Federal, será observado o preceito do(a)