Questões da Prova Quadrix - 2019 - CREA-GO - Assistente Administrativo
Foram encontradas 5 questões
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Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
A instrução probatória do processo administrativo pode
se desenvolver de ofício, por iniciativa do órgão
responsável, ou por provocação dos interessados.
Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
As hipóteses de suspeição de autoridade não se limitam
à eventual amizade íntima ou inimizade com o
interessado no processo administrativo, abrangendo também cônjuges, companheiros, parentes e afins, até o
terceiro grau, desse interessado.
Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
Inexistindo competência legal expressa em lei, o
processo administrativo deverá ser iniciado perante a
autoridade de maior hierarquia.
Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
A renúncia de poderes ou competências é possível
quando houver autorização legal.
Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
Autoridade é todo e qualquer agente no exercício de
função pública, com ou sem poder decisório.