Questões da Prova INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia

Q975983

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia |

Q975983 Direito Administrativo

Os serviços públicos podem ser classificados

quanto à obrigatoriedade da utilização, em compulsórios e facultativos.

quanto aos usuários, em federais, estaduais, distritais e municipais.

quanto à essencialidade, em serviços de execução direta ou de execução indireta.

quanto à entidade a quem foram atribuídos, em gerais ou específicos.

quanto à forma de execução, em essenciais ou não essenciais.

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Q975978

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia |

Q975978 Direito Administrativo

A descentralização administrativa ocorre quando há a transferência da responsabilidade, pelo exercício de atividades administrativas pertinentes à Administração Pública, a pessoas jurídicas auxiliares por ela criadas com essa finalidade ou para particulares, podendo se dar por meio da outorga ou delegação de serviços públicos. A respeito da outorga e da delegação de serviços públicos, assinale a alternativa correta.

É possível realizar a outorga por meio de lei, contrato administrativo ou ato administrativo.

Na outorga, transfere-se a titularidade e a execução dos serviços públicos.

A delegação pode se dar exclusivamente para as pessoas da Administração Pública Indireta.

A outorga pode se dar para pessoas da Administração Pública Indireta ou para os particulares, dependendo do caso.

Na delegação, transfere-se a titularidade e a execução dos serviços públicos.

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