Bens Públicos são todos aqueles que integram o patrimônio da
Administração Pública direta e indireta. Quanto ao termo
Afetação, que resposta melhor condiz com esta definição?
Alguns doutrinadores consideram bens públicos os bens
pertencentes às pessoas jurídicas de direito público (União,
Estados, Distrito Federal, Municípios, suas autarquias e
fundações), sendo que estes bens públicos apresentam
determinadas características. Quanto a caraterística de
imprescritibilidade, analisando a discretiva das alternativas
abaixo, qual afirmativa está correta?