Diante da insuficiência de recursos públicos e, ao mesmo
tempo, do aumento da demanda da sociedade, as parcerias
público-privadas apresentam-se como uma alternativa para
viabilizar determinados serviços públicos. As características
dessa modalidade de relacionamento entre o Estado e a
iniciativa privada estão corretamente apresentadas em:
O Prefeito de um pequeno município paulista decidiu
contratar jovens universitários que elaborassem soluções
para Educação, Saúde, Meio Ambiente, Cultura, Saneamento, Segurança e Gestão Municipal a partir de Aplicativos (APPs). O orçamento previsto para essa iniciativa foi
de R$ 75 mil. Diante desse contexto, o Secretário Municipal responsável pelo processo de licitação deverá optar
pela seguinte modalidade:
O Secretário de Inovação e Desenvolvimento Tecnológico
de um município da Grande São Paulo quer implementar
uma solução baseada em inteligência artificial para monitorar as demandas da população de forma constante e
pró-ativa de forma a melhorar as políticas públicas. Em função de o projeto exigir conhecimento técnico especializado
e de caráter singular e por haver prestadores de serviço
com notório saber, qual é a recomendação, com base na
Lei nº 8.666/93, para que esse Secretário estabeleça um
contrato com base no regime jurídico de licitação?