Questões da Prova CESPE - 2018 - FUB - Técnico de Tecnologia da Informação
Foram encontradas 9 questões
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Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz das disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.
Para ser investida em cargo público, Sara teve de preencher
os seguintes requisitos básicos: ter nacionalidade brasileira,
gozar de direitos políticos e estar quite com suas obrigações
eleitorais, além de ter nível de escolaridade exigido
para o cargo, idade mínima de dezoito anos e aptidão física
e mental.
a empresa A foi contratada para realizar a obra pelo regime de empreitada integral.
Com a reprovação no estágio probatório, Sara poderá ser reconduzida ao primeiro órgão no qual trabalhou para ocupar o antigo cargo, desde que ele esteja disponível.
Acerca da aplicação dessa garantia constitucional, bem como do contraditório e da ampla defesa, julgue o item a seguir.
A alteração de proventos de servidor público somente poderá
ocorrer se lhe for dado o direito de defesa mediante prévia
instauração de processo administrativo.