Prazo mínimo entre a publicação dos resumos
dos editais de concorrência e o recebimento das
propostas, quando o contrato a ser celebrado
contemplar o regime de empreitada integral:
Num concurso público aberto para admissão de
professores, a Administração oferece 2 (duas) vagas.
Realizado o certame, o candidato A é classificado em
1º lugar e é admitido, enquanto B, 2º classificado, não.
A este respeito, significativa parcela de nossa
jurisprudência tem entendido que: