Questões da Prova CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Judiciária
Foi encontrada 1 questão
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Tendo como referência a jurisprudência dos tribunais superiores relativa a desapropriação, improbidade administrativa e processo administrativo, julgue o seguinte item.
Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça,
o ente público desapropriante responderá pelos tributos
incidentes sobre o imóvel desapropriado, mesmo que o período
de ocorrência do fato gerador seja anterior ao ato de aquisição
originária da propriedade.