Questões da Prova CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado

Q878167

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |

Q878167 Direito Administrativo

Assinale a opção correta acerca da organização administrativa.

Ocorre descentralização por serviços quando o poder público contrata empresa privada para desempenhar atividade acessória à atividade finalística da administração.

A autorização, a permissão e a concessão de serviços públicos a empresas privadas caracterizam desconcentração administrativa.

O ente titular do serviço público pode interferir na execução do serviço público transferido a outra pessoa jurídica no caso descentralização por serviços.

A descentralização por colaboração resulta na transferência da titularidade e da execução do serviço público para empresas públicas ou sociedades de economia mista.

No caso de descentralização por colaboração, a alteração das condições de execução do serviço público independe de previsão legal específica.

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