Questões da Prova FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Analista de Tramitação
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À luz da sistemática constitucional e da narrativa acima, João, a partir da posse:
João é professor da rede pública municipal de educação, ocupante de cargo efetivo. Com o objetivo de complementar sua renda, e tendo em vista que o Município acabou de publicar edital de concurso público para vários cargos, João deseja acumular um segundo cargo público no Município.
No caso em tela, de acordo com as disposições constitucionais sobre a matéria, João: