A tipificação de determinada conduta como ato de improbidade depende, conforme a situação, da demonstração de dolo por
parte do sujeito ativo, este que
Numa licitação para contratação de serviços de desassoreamento de uma represa, a autarquia responsável pelo serviço
desclassificou uma das licitantes sob o fundamento de que não teria preenchido os requisitos necessários para prestação da
garantia da proposta. Restou, com isso, apenas uma licitante no procedimento, cabendo à Administração