Um servidor foi promovido a gerente de área na repartição
onde exerce sua atividade, tendo ocorrido o aumento da
sua remuneração.
Após consultar o Departamento de Recursos Humanos,
ele verifica que, nos termos da Lei no
8.112/1990, e suas
alterações, não estão submetidas ao teto de remuneração
determinadas verbas decorrentes de
Após ser aprovado em concurso público, um rapaz procura
informações sobre a jornada de trabalho que deverá
cumprir.
Segundo as regras gerais previstas na Lei no
8.112/1990,
e suas alterações, o servidor público será submetido a
regime mínimo de quantas horas diárias?