Questões da Prova SUGEP - UFRPE - 2013 - UFRPE - Administrador
Foram encontradas 9 questões
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Q657653
Direito Administrativo
A lei nº 8.666, de 1993, define contratos como todo e
qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da
Administração Pública e particulares, em que haja um
acordo de vontades para a formação de vínculo e a
estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a
denominação utilizada. Neste caso, não devem ser
incluídas nos contratos cláusulas que estabeleçam:
Q657630
Direito Administrativo
Segundo a lei n° 8.112, de 1990, e suas alterações,
são deveres dos servidores:
Q657629
Direito Administrativo
Segundo a lei n° 8.112, de 1990, seção IV, artigo 96-A
e suas alterações, será concedido Afastamento para
Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto
Sensu no País ao servidor titular quando ele:
Q657628
Direito Administrativo
Segundo a lei n° 8.112, de 1990, e suas alterações,
conceder-se-á licença ao servidor:
Q657627
Direito Administrativo
Segundo a lei n° 8.112, de 1990, e suas alterações, a
Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso é
devida ao servidor, em caráter eventual, quando ele: