De acordo com a Lei Federal n° 8.429, de 2 de junho de 1992 e alterações, constitui ato de improbidade administrativa que
causa prejuízo ao erário o seguinte:
Para os casos em que se comprove situação de emergência ou de calamidade pública, e somente para os bens necessários ao
atendimento de tais situações, é correto afirmar que a licitação será
O ato que, por motivo de ilegalidade, invalida a licitação, observando para tanto o devido processo legal e a garantia do
contraditório e da ampla defesa, denomina-se