Dentre os poderes administrativos, aquele que decorre da atribuição constitucional conferida ao chefe do Poder Executivo
Federal para expedir atos normativos com finalidade de cumprimento das leis, e aquele que compreende a competência
atribuída a autoridades administrativas para que possam impor penas disciplinares a funcionários sob sua subordinação, são,
respectivamente, o poder
Agentes públicos são todas pessoas físicas que participam de maneira permanente ou temporária da atividade do Estado, seja
por atos jurídicos ou por atos de ordem técnica material, sendo correto afirmar que, dentre seus tipos, os Ministros de Estado
e Secretários das diversas pastas são classificados como agentes públicos
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, dispõe que, a critério da autoridade competente, em cada caso,
poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, sendo correto afirmar que
Quanto à duração dos contratos relativos a projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no Plano
Plurianual, é correto afirmar que