Dentre as penalidades disciplinares dispostas no artigo 127 da Lei nº 8.112/90 e aplicáveis
aos servidores públicos federais, constam: advertência, suspensão, demissão, cassação de
aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão e destituição de
função comissionada. Acerca do tema, é CORRETO afirmar:
A Lei nº 8.112/90 trata dos possíveis afastamentos e concessões garantidos aos servidores
públicos federais, bem como ao tempo de serviço destes. Referente ao conteúdo dos
artigos 93 a 103 desta Lei, assinale a opção INCORRETA:
A respeito da posse e do exercício dos servidores públicos federais, referidos nos artigos
13 a 20 da Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa INCORRETA:
Quanto aos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da
Administração Pública e suas penas, referidos nos artigos 11 e 12 da Lei nº 8429/1992,
assinale a alternativa CORRETA: