Questões da Prova CESPE - 2015 - TCU - Técnico Federal de Controle Externo - Conhecimentos Específicos

Acerca da invalidação, da revogação e da convalidação dos atos administrativos, julgue o item a seguir.

Conforme a teoria dos motivos determinantes, a validade do ato administrativo vincula-se aos motivos que o determinaram, sendo, portanto, nulo o ato administrativo cujo motivo estiver dissociado da situação de direito ou de fato que determinou ou autorizou a sua realização.

Acerca da invalidação, da revogação e da convalidação dos atos administrativos, julgue o item a seguir.

Agirá de acordo com a lei o servidor público federal que, ao verificar a ilegalidade de ato administrativo em seu ambiente de trabalho, revogue tal ato, para não prejudicar administrados, que sofreriam efeitos danosos em consequência da aplicação desse ato.

No que se refere aos princípios e conceitos da administração pública e aos servidores públicos, julgue o próximo item.

Ofenderá o princípio da impessoalidade a atuação administrativa que contrariar, além da lei, a moral, os bons costumes, a honestidade ou os deveres de boa administração.

No que se refere aos princípios e conceitos da administração pública e aos servidores públicos, julgue o próximo item.

Se for imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, será permitido o sigilo dos atos administrativos.

No que se refere aos princípios e conceitos da administração pública e aos servidores públicos, julgue o próximo item.

O prazo de validade de concurso público é de até dois anos, podendo ele ser prorrogado enquanto houver candidatos aprovados no cadastro de reserva.