Questões da Prova CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação

Foram encontradas 19 questões

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Q434059 Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990.
Inassiduidade eventual configura motivo para demissão do servidor público.
Alternativas
Q434054 Direito Administrativo
Com relação à ética e à função pública, julgue o seguinte item.

Os atos administrativos praticados por órgãos do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário devem observar os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.
Alternativas
Q436571 Direito Administrativo
Acerca de prescrição, representação e reclamação administrativas, julgue o item subsecutivo.

O servidor que tiver recebido a menor alguma vantagem remuneratória e não recorrer em tempo hábil perderá seu direito de exigir a reparação e de requerer a retificação do valor em função da prescrição administrativa, restando-lhe o direito potestativo que poderá ser discutido em juízo por ainda não ter decaído o direito.
Alternativas
Q436454 Direito Administrativo
Com base na teoria da regulação, julgue o item  subsequente.

O resultado do processo regulatório decorre da ação de grupos de interesse que buscam maximizar seus próprios benefícios.
Alternativas
Respostas
13: E
14: C
15: C
16: C