Questões da Prova FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado

Q416599

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |

Q416599 Direito Administrativo

Na mesma reunião, a pauta passou para o exame, ainda sob a ótica do Decreto estadual nº 3.024, de 16 de dezembro de 2011, dos termos de cooperação, convênios e consórcios, assinale a afirmação que poderia ser chancelada, por ser CORRETA.

“Não há vedação à celebração de convênio com um consórcio público, contudo, a transferência de recursos do Estado não é possível em caso de irregularidade por parte de algum dos entes consorciados, na forma do Decreto estadual. nº 3.024/2011”.

“Os consórcios, sob o regime de direito público, são uma forma eficaz de reunir esforços de distintos entes federativos para a compra de bens em parcelas sucessivas, é o caso do Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Alto Acre e Capixaba - CONDIAC”.

“Por se tratar de transferência de crédito de órgão da Administração Pública estadual para outro órgão da mesma esfera federativa, a posição é no sentido de que o convênio é o negócio jurídico administrativo mais adequado aos termos do Decreto estadual nº 3.024/2011”.

“Atuando conjuntamente o Estado e dois Municípios, entes públicos de distinta esfera federativa, a posição é no sentido de que o termo de cooperação seria a alternativa mais adequada às regras determinadas pelo Decreto estadual nº 3.024/2011”.

Q416611

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |

Q416611 Direito Administrativo

Dentre as alternativas abaixo, marque aquela que não corresponde a um tipo de licitação:

registro de preço.

melhor preço.

melhor técnica.

maior lance.

, continue estudando de graça!

Você ainda pode utilizar recursos do QC de forma gratuita. Experimente!

Pratique resolvendo até 10 questões todos os dias!

Assista 1 aula de um curso preparatório todos os dias!

Veja comentários de até 10 questões todos os dias!

Veja todos os planos e recursos

Aqui seu estudo começa gratuito!

Aqui seu estudo começa gratuito!

Questões da Prova FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado

Foram encontradas 17 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!