Questões da Prova FDC - 2014 - FIOCRUZ - Analista em Gestão de Saúde - Desenvolvimento Institucional

Q479596

Ano: 2014 Banca: FDC Órgão: FIOCRUZ Prova: FDC - 2014 - FIOCRUZ - Analista em Gestão de Saúde - Desenvolvimento Institucional |

Q479596 Direito Administrativo

Sobre os processos de repactuação e renovação ou prorrogação de contratos no serviço público, é correto afirmar:

é facultado à administração a celebração de contratos por tempo indeterminado.

de acordo com a legislação aplicável a vigência contratual eì de ateì 60 meses, contemplando inclusive as prorrogações.

a prorrogação contratual prescinde de pesquisa de preços na data pretensa da prorrogação.

o valor pactuado inicialmente entre as partes no contrato pode ser alterado em função de reajuste ou reequilíbrio econômico- financeiro, mas não em decorrência de atrasos no pagamento por parte da contratante.

o reajuste de preço de um contrato trata do restabelecimento da relação contratual inicialmente ajustada pelas partes, desde que a alteração tenha sido provocada por situação extraordinária superveniente ao originalmente contratado.

Q470904

Ano: 2014 Banca: FDC Órgão: FIOCRUZ Provas: FDC - 2014 - FIOCRUZ - Analista em Gestão de Saúde - Contabilidade | FDC - 2014 - FIOCRUZ - Analista em Gestão de Saúde - Desenvolvimento Institucional | FDC - 2014 - FIOCRUZ - Analista em Gestão de Saúde - Gestão de Infraestrutura |

Q470904 Direito Administrativo

De acordo com a Lei no 11.079/ 2004, o contrato de parceria público-privada:

deve possuir prazo mínimo de 5 e máximo de 35 anos e valor superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).

constitui contrato de concessão, na modalidade administrativa ou patrocinada, com prazo máximo de 20 anos, prorrogável uma única vez.

constitui contrato de concessão, na modalidade administrativa ou patrocinada, esta última tendo a Administração pública como usuária direta ou indireta.

constitui contrato de prestação de serviço, precedido de obra pública, com prazo compatível com a amortização dos investimentos.

tem como objeto único o fornecimento de mão de obra ou a construção de obra pública, quando na modalidade concessão administrativa, e a prestação de serviços, quando na modalidade concessão patrocinada.

A VITALÍCIA VOLTOU ♾️

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