Questões da Prova CESPE - 2014 - SUFRAMA - Assistente Social

Foram encontradas 2 questões

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Q405905 Direito Administrativo
A respeito do direito administrativo, julgue o item subsecutivo.

Se uma secretaria de estado editar ato com vício sanável, que seja detectado após a realização de auditoria interna, poderá haver a convalidação desse ato com efeitos retroativos à data em que ele for praticado.
Alternativas
Q405902 Direito Administrativo
A respeito do direito administrativo, julgue o item subsecutivo.

Caso a administração seja suscitada a se manifestar acerca da construção de um condomínio em área supostamente irregular, mas se tenha mantida inerte, essa ausência de manifestação da administração será considerada ato administrativo e produzirá efeitos jurídicos, independentemente de lei ou decisão judicial.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E