Questões da Prova IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria I

“Na técnica do Direito Administrativo, ____________ , em sentido amplo, designa a pessoa física que presta serviço ao Estado ou às entidades da Administração, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos”.
Para que esta afirmação seja correta, a lacuna deve ser preenchida com a seguinte expressão:

Segundo as disposições da Lei de Licitações e Contratos (Lei n° 8.666/1993), a “modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação”, é denominada:

Analise as seguintes afirmações, referentes à Administração Pública:

I. É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
II. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário deverão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
III. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
IV. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:

Com relação à Lei Federal n° 8.429/92 (Lei de Improbidade administrativa), assinale a alternativa INCORRETA:

A respeito dos princípios gerais informadores do Direito Administrativo, assinale a alternativa CORRETA: