Questões da Prova CESPE - 2013 - ANCINE - Analista Administrativo - Área 1

Foram encontradas 11 questões

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Q365131 Direito Administrativo
A respeito das hipóteses em que a Lei de Licitações e Contratos autoriza a não realização de licitação, julgue os itens a seguir.

Em se tratando de licitação dispensada, a administração estará, por força da lei, impedida de realizar a licitação
Alternativas
Q365130 Direito Administrativo
Com relação aos princípios de licitações, julgue os próximos itens.

Segundo o princípio da isonomia, são vedadas as restrições que venham a limitar de maneira abusiva, desnecessária ou injustificada a participação de concorrentes em certame, pois o que se objetiva é, sobretudo, a ampliação do universo de competidores
Alternativas
Q365129 Direito Administrativo
Com relação aos princípios de licitações, julgue os próximos itens.

O sigilo das propostas revela-se como uma mitigação ao princípio da publicidade.
Alternativas
Q365139 Direito Administrativo
A respeito do Decreto n.º 6.204/2007, que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras, julgue o item abaixo.

Microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar do certame, é condição necessária a comprovação de sua regularidade fiscal.
Alternativas
Q365137 Direito Administrativo
A respeito do procedimento licitatório e de seus atos de anulação e revogação, julgue os itens subsecutivos.

A audiência pública será obrigatória caso a realização de uma concorrência seja considerada de grande vulto, com valor estimado superior a R$ 150.000.000,00.
Alternativas
Respostas
6: C
7: C
8: C
9: E
10: C