Questões da Prova CESPE - 2009 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Q11580

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE - 2009 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11580 Direito Administrativo

Assinale a opção correta quanto à concessão de serviço público.

O concessionário atua em nome da administração, por conta e risco desta, respondendo subsidiariamente por eventuais danos causados na execução do serviço.

O poder concedente é atribuição exclusiva da União e dos estados, sendo vedado aos municípios.

O contrato de concessão de serviço público deve ser precedido de licitação, na modalidade de concorrência, salvo nas hipóteses previstas em lei.

A pessoa física pode ser concessionária de serviço público.

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