Questões da Prova FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça
Foram encontradas 9 questões
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Q38803
Direito Administrativo
A expressão Administração Pública em sentido objetivo, material ou funcional, designa a natureza da atividade exercida pelas pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos. Nesse sentido, a Administração Pública é a própria função administrativa. Portanto, é INCORRETO afirmar que
Q38802
Direito Administrativo
Em matéria de licitações públicas, é certo que
Q38801
Direito Administrativo
Dentre outros, são fatos jurídicos que podem extinguir os contratos administrativos,
Q38821
Direito Administrativo
Os atos dos agentes públicos que violam os princípios gerais da administração pública, tais como moralidade, impessoalidade, economicidade e razoabilidade, ainda que não acarretem dano ao erário ou que não importem em enriquecimento ilícito, mas segundo a Lei no 8.429/92, são considerados, dentre outros, como de improbidade quando