Questões da Prova FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior Administrador

Q46178

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: PGE-RJ Prova: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior Administrador |

Q46178 Direito Administrativo

Quando a rescisão do contrato administrativo se verifica independentemente da vontade de qualquer das partes, diante da só ocorrência de fato extintivo do contrato previsto em lei, no regulamento ou no próprio corpo do ajuste, está-se diante da rescisão

amigável.

por cumprimento irregular de cláusula contratual.

unilateral.

de pleno direito.

por supressão de obras ou serviços.

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Q46176

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: PGE-RJ Prova: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior Administrador |

Q46176 Direito Administrativo

É condição para a eficácia do contrato administrativo

a publicação do inteiro teor do instrumento na Imprensa Oficial no prazo de quinze dias úteis após sua assinatura.

a sua lavratura em Cartório de Notas, de tudo juntando-se cópia ao processo que lhe deu origem.

verbal, a sua comunicação à autoridade que homologou a licitação no prazo de vinte e quatro horas.

a publicação do inteiro teor do instrumento no prazo de trinta dias contados de sua assinatura.

a publicação resumida do ajuste que deverá ser providenciada até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.

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Questões da Prova FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior Administrador

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