Questões da Prova ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Prova 1

Q45380

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Prova 1 |

Q45380 Direito Administrativo

Sobre a forma de prestação de serviços públicos, é correto afi rmar:

a centralização administrativa é permitida; a concentração administrativa é vedada.

a descentralização administrativa permite a participação de entes não-estatais.

consórcios públicos são exemplos de desconcentração administrativa.

descentralização administrativa implica desconcentração administrativa.

a desconcentração administrativa pressupõe a existência de duas pessoas jurídicas.

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Q45354

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Prova 1 |

Q45354 Direito Administrativo

O "acordo fi rmado entre a Administração Pública e pessoa do setor privado com o objetivo de implantação ou gestão de serviços públicos, com eventual execução de obras ou fornecimento de bens, mediante fi nanciamento do contratado, contraprestação pecuniária do Poder Público e compartilhamento dos riscos e dos ganhos entre os pactuantes" constitui conceito para o seguinte instituto do direito administrativo:

permissão de serviço público.

autorização de serviço público.

concessão de serviço público ordinária.

concessão especial de serviço público.

concessão fl orestal.

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