Questões da Prova CESPE - 2008 - ME - Agente Administrativo
Foram encontradas 15 questões
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Q156342
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação às transferências de recursos da União mediante
convênios e contratos, julgue os itens subseqüentes.
convênios e contratos, julgue os itens subseqüentes.
A celebração de convênio com entidade privada sem fins lucrativos poderá ser precedida de chamamento público, a critério do órgão concedente.
Q156340
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação às transferências de recursos da União mediante
convênios e contratos, julgue os itens subseqüentes.
convênios e contratos, julgue os itens subseqüentes.
É vedada a celebração de convênio cujo valor seja inferior a R$ 100.000,00 com órgãos da administração pública indireta dos estados.
Q156346
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação à improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.
Com a propositura de ação de improbidade administrativa, o juiz verificará a observância dos requisitos da petição inicial e determinará a citação dos requeridos para, querendo, oferecer contestação.
Q156345
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação à improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.
A posse em cargo público é condicionada à apresentação de declaração de bens e valores que compõem o patrimônio do novo servidor, a fim de ser arquivada no setor de pessoal do órgão.
Q156344
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação à improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.
A fluência do prazo prescricional de cinco anos para condenação por ato de improbidade administrativa praticado por servidor ocupante, exclusivamente, de cargo comissionado não tem início com o ato administrativo em si; somente começará a ser contada após o término da saída do servidor do cargo ocupado.