Questões de Concurso
Sobre setor público em economia
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Entende-se por política fiscal a atuação do governo voltada para o estímulo do crescimento econômico e a redução da taxa de desemprego populacional, por intermédio da elaboração do orçamento público.
A dívida bruta do governo federal é apurada pelo critério de competência, considerando-se a apropriação de encargos contabilizada na forma pro rata, independentemente de ocorrerem liberações ou reembolsos no período.
I. O conceito nominal de Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP) deduz as correções monetárias e cambiais sobre a dívida paga.
II. O conceito primário de Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP) se refere à diferença entre receitas e despesas financeiras.
III. Déficit público é a diferença entre investimento público e poupança pública.
Assinale:
A estabilização da relação dívida/produto, a diminuição do prazo médio, o aumento do custo médio e das taxas de juros e a concentração crescente de títulos a taxas flutuantes são indicativos de sustentabilidade do endividamento de determinado ente.
Para evidenciar o esforço fiscal do governo no controle do déficit, excluem-se do cálculo do resultado primário os juros reais apropriados pelo regime de caixa.
As necessidades de financiamento do setor público correspondem ao déficit nominal, que pode ser definido como a diferença entre as despesas e as receitas totais pelo critério acima da linha ou como a variação da dívida fiscal líquida pelo critério abaixo da linha.
Para Peacock e Wiseman, o crescimento da participação do setor público na economia ocorre em estruturas federativas de governo, em que as decisões se pulverizam entre as diversas esferas, embora os encargos permaneçam concentrados nas esferas federais.
O Estado pode prover bens e serviços diretamente, assumindo a condição de produtor, como também pode transferir essa incumbência para o setor privado e regular sua atuação. Nesse caso, poderá subsidiar tanto a produção como o consumo.
A atuação do governo por meio da política fiscal cumpre, entre outros aspectos, a função alocativa, que se refere à correção das distorções na distribuição de renda resultantes da dotação dos fatores de produção na economia.
Com inflação elevada, o resultado fiscal apurado pelo conceito operacional é pouco relevante e tende a se aproximar do resultado apurado pelo conceito nominal.
Quanto maior for a participação de títulos indexados à taxa de juros na composição da dívida pública de um país menor será a eficácia de uma política monetária contracionista na redução da atividade econômica.
Vendedores irão transferir aos compradores o valor relativo a toda incidência do novo imposto, o que aumentará o preço do bem.
Quando a desvalorização do câmbio torna os preços de importação maiores que os internos, aumenta a demanda por bens produzidos no país, o que estimula a produção industrial, em caso de capacidade ociosa.
O envelhecimento da população brasileira e o ingresso tardio do indivíduo no mercado de trabalho são fatores corretivos do desequilíbrio das contas previdenciárias
O imposto indireto imprime viés de regressividade e de concentração de renda no Sistema Tributário Brasileiro.
Entre os anos de 2002 e 2008, verificou-se no Brasil uma queda expressiva na razão entre dívida externa e reservas internacionais, o que indica maior vulnerabilidade externa do país.
O resultado primário corresponde ao resultado nominal menos os juros nominais apropriados por competência, incidentes sobre a dívida. O resultado primário permite avaliar a consistência entre as metas de política macroeconômicas e a sustentabilidade da dívida, ou seja, da capacidade do governo de honrar com seus compromissos.