Questões de Concurso
Sobre setor público em economia
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Denomina-se Regra de Ouro os dispositivos legais que vedam que os ingressos financeiros oriundos do endividamento (operações de crédito) sejam superiores às despesas de capital. A respeito da estrutura orçamentária e da evolução da dívida pública brasileira, analise as informações contidas na tabela a seguir, cujos valores estão expressos em bilhões de reais (R$).
(Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional.)
Considerando as informações disponibilizadas anteriormente e os conhecimentos relativos à estrutura orçamentária e à dívida pública brasileira, analise as afirmativas a seguir.
I. A Regra de Ouro impede que os governos se endividem para o pagamento de despesas com pessoal, benefícios sociais, juros da dívida e o custeio da máquina pública.
II. A margem de suficiência para o cumprimento da regra de ouro corresponde ao excedente de despesas de capital em relação às receitas de operações de crédito consideradas para a apuração, em um determinado período.
III. A linha “ressalva constitucional” consiste na ressalva estabelecida na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que permite exceder o volume de operações de crédito em relação às despesas correntes até o montante de crédito extraordinário, com finalidade precisa, aprovado previamente pelo Poder Executivo.
Está correto o que se afirma em
Tendo por base os conhecimentos relativos à contabilidade fiscal, assinale a afirmativa INCORRETA.
Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue o item a seguir.
A função estabilizadora decorre da necessidade da intervenção do Estado nas finanças públicas, mediante o uso da política fiscal e do seu orçamento, para ampliar a oferta de bens semipúblicos.
Acerca dos planos de desenvolvimento no governo de Juscelino Kubitschek, julgue o item que se segue.
O sistema de câmbio unificado foi central para a política de substituição de importações no governo de Juscelino Kubitschek.
Acerca dos planos de desenvolvimento no governo de Juscelino Kubitschek, julgue o item que se segue.
O Plano de Metas, instituído no governo de Juscelino Kubitscheck, contribuiu para o surgimento do problema inflacionário no Brasil, já que o aumento do gasto público foi financiado com a expansão da base monetária.
Acerca do Plano Real, política bem-sucedida de estabilização monetária, julgue o próximo item.
Desde a criação do Plano Real, o governo buscou o equilíbrio monetário por meio do regime de metas de inflação, o qual se baseou no seguinte tripé macroeconômico: ajuste fiscal, câmbio flutuante e metas inflacionárias.
Considerando os princípios gerais de economia do setor público, julgue o item a seguir.
O resultado operacional é obtido subtraindo-se as receitas totais do governo das despesas totais, incluídos os juros da dívida pública.
Considerando os princípios gerais de economia do setor público, julgue o item a seguir.
Consoante a regra de ouro fiscal, o governo só deve se endividar para financiar investimentos que aumentem a capacidade produtiva futura do país.
Considerando os princípios gerais de economia do setor público, julgue o item a seguir.
As operações compromissadas são uma forma de endividamento de curto-prazo que, geralmente, não afeta a sustentabilidade da dívida de longo-prazo do governo.
Considerando os princípios gerais de economia do setor público, julgue o item a seguir.
No cálculo da dívida bruta do governo geral, são consideradas as operações compromissadas realizadas pela autoridade monetária.
Considerando os princípios gerais de economia do setor público, julgue o item a seguir.
As externalidades negativas são um exemplo de falhas de mercado que justificam a intervenção do governo.
Considerando os princípios gerais de economia do setor público, julgue o item a seguir.
A apresentação de um déficit nominal pelo governo necessariamente implica a existência de um déficit primário no governo.
Considerando os princípios gerais de economia do setor público, julgue o item a seguir.
Os bens públicos puros caracterizam-se como aqueles que são excludentes e rivais em consumo.
Considerando os princípios gerais de economia do setor público, julgue o item a seguir.
O conceito de eficiência alocativa de Pareto evidencia-se na situação em que os recursos sejam distribuídos de maneira a maximizar o bem-estar social, sem qualquer possibilidade de melhorar a situação de um agente sem piorar a de outro.
Considerando os princípios gerais de economia do setor público, julgue o item a seguir.
De acordo com o princípio da equidade horizontal na tributação, indivíduos com igual capacidade de pagamento devem pagar a mesma quantidade de impostos.
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