Questões de Concurso

De acordo com o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás – IBP –, as participações governamentais atingiram um recorde de R$ 129,9 bilhões em 2022, o maior nível dos últimos anos.

Dois componentes das participações governamentais relevantes para esse resultado foram

Foi publicado no Diário Oficial de 31 de outubro de 2023 o novo arcabouço fiscal brasileiro (Lei Complementar 200/2023), que substitui o antigo teto de gastos como a âncora fiscal nas contas públicas da União.

De acordo com as novas regras, os investimentos deverão ser a cada ano equivalentes a, no mínimo, 0,6% do PIB estimado no respectivo projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Para 2024, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) estima um PIB de R$ 11,5 trilhões, que se mantido no projeto orçamentário, resulta em R$ 69 bilhões em investimentos. Caso o governo consiga fazer um resultado primário superior ao limite do intervalo de tolerância, ou seja,

Zona Franca Verde é um novo incentivo concedido pelo Governo Federal para produção industrial, que prevê a isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para produtos em cuja composição haja preponderância de matéria-prima de origem vegetal, animal ou mineral, resultante de extração, coleta, cultivo ou criação animal

Política Fiscal é a conjugação das ações de gasto e arrecadação do governo.

O aumento relativo dos gastos (em relação ao PIB) ou a redução relativa da tributação são consideradas ações de política fiscal

No acumulado de janeiro a agosto de 2023, o Brasil já tinha contabilizado a criação de quase 1 milhão de novos empregos por meio das Micro e Pequenas Empresas (MPE).

Nesse período, o setor que mais gerou empregos entre as MPE foi o