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Q487785

Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 , Apresentação do Plano de Benefícios ,

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: FUNPRESP-EXE Provas: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Nível Superior - Conhecimentos Básicos | IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro | IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Atuária | IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Auditoria | IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Comunicação | IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Jurídico |

Q487785 Direito Previdenciário

A formalização da condição de patrocinador ou instituidor de um plano de benefícios das entidades fechadas é realizada por meio de

Alternativas

convênio de adesão.

portabilidade do plano

proposta de capacitação.

fundo de solvência.

proposta de inscrição no plano.

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Q487784

Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social , Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) ,

Q487784 Direito Previdenciário

A respeito do regime de previdência complementar, instituído pela Lei Complementar n o 109/2001, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O regime de previdência privada de caráter complementar não é organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social.

O regime de previdência privada de caráter complementar não é facultativo.

O regime de previdência privada de caráter complementar será operado diretamente por empresas públicas governamentais, mediante a concessão dos serviços de saúde.

As entidades de previdência complementar têm por objetivo principal instituir e executar planos de benefícios de caráter previdenciário.

As entidades de previdência complementar poderão instituir e operar qualquer tipo de plano de benefícios, independentemente de autorização do órgão regulador e fiscalizador.

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Q487783

Direito Previdenciário Carência , Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 ,

Q487783 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa que indica o prazo de carência mínima para plano de benefícios das entidades de previdência complementar, previsto na Lei Complementar n o 108/2001

Alternativas

Três salários mínimos mensais de contribuições

Sessenta contribuições mensais.

Vinte contribuições mensais

Um salário mínimo mensal de contribuição.

Fixação aleatória, pois não há prazo de carência.

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Q700995

Direito Previdenciário Benefícios em Espécie , Aposentadoria por Idade , Aposentadoria por Tempo de Contribuição ,

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Jurídico |

Q700995 Direito Previdenciário

No que se refere às regras de aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), assinale a alternativa correta.

Alternativas

No RGPS, a aposentadoria no Brasil é assegurada ao homem depois de 30 anos de contribuição e à mulher depois de 25 anos de contribuição.

Na aposentadoria do professor, as condições são de 30 anos de contribuição, se homem; e 25 anos, se mulher, com efetivo exercício nas funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

No RGPS, a aposentadoria no Brasil é assegurada ao homem depois de 35 anos de contribuição e à mulher depois de 25 anos de contribuição.

Na aposentadoria do professor, as condições são de 35 anos de contribuição, se homem; e 30 anos, se mulher, com efetivo exercício nas funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

No RGPS, a aposentadoria no Brasil é assegurada aos 70 anos de idade, se homem; e aos 65 anos de idade, se mulher.

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Q487786

Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social , Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) ,

Q487786 Direito Previdenciário

Qual é o objetivo da ação do Estado em relação ao regime de previdência complementar, previsto na Lei Complementar n o 109/2001?

Alternativas

Assegurar proteção às informações relativas à gestão dos planos de benefícios, evitando acesso aos participantes e assistidos.

Vedar a fiscalização das entidades de previdência complementar e das respectivas operações, bem como aplicar penalidades, visto que essas entidades possuem, na própria estrutura, órgãos com essa finalidade.

Formular a política de previdência complementar por meio do Conselho Deliberativo, órgão máximo da estrutura organizacional da entidade, sem participação do Estado.

Determinar os padrões mínimos de segurança econômico-financeira e atuarial, com fins específicos de preservar a liquidez, a solvência e o equilíbriodos planos de benefícios.

Proteger os interesses dos participantes e assistidos dos planos de benefícios.

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Respostas

6: A

7: D

8: B

9: B

10: E

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