Questões de Concurso
Comentadas sobre direito previdenciário
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Julgue o item que se segue com referência à previdência privada brasileira.
Uma das principais diferenças entre a previdência pública e
a previdência privada refere-se ao regime de financiamento.
Enquanto o RGPS organiza-se no sistema de repartição
simples, a previdência privada opera em regime de
capitalização.
Julgue o item que se segue com referência à previdência privada brasileira.
Considere a seguinte situação hipotética.
Uma empresa pública vinculada à administração indireta do município de Boa Vista pretende organizar um fundo de pensão para seus empregados.
Nessa situação, a contribuição patronal normal como
patrocinadora poderá ser de até duas vezes a contribuição do
segurado.
Julgue o item a seguir, a respeito do regime geral da previdência social (RGPS) no Brasil.
Considere a seguinte situação hipotética.
João e Pedro trabalham na Prefeitura Municipal de Boa Vista. João é assessor do secretário de administração e ocupa um cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, e Pedro é administrador, ocupante de cargo efetivo da secretaria de saúde.
Nessa situação, independentemente de o município ter, ou não, regime próprio de previdência social, João e Pedro serão vinculados ao RGPS.
Acerca dos conceitos, dos princípios e da organização da seguridade social no Brasil, julgue o item subseqüente.
O crescimento da população idosa, determinado pelo
aumento da expectativa de vida do brasileiro, e o grande
número de trabalhadores no setor informal, isto é, sem
carteira assinada, são considerados causas do deficit da
previdência social do regime geral, entre outras.
Acerca dos conceitos, dos princípios e da organização da seguridade social no Brasil, julgue o item subseqüente.
Os princípios da seguridade social incluem o da solidariedade financeira, que corresponde a um sistema que exige o caráter contributivo como forma de manter o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema.
A assistência e a previdência social têm caráter contributivo, ou seja, seus benefícios são prestados apenas às pessoas que contribuem para a seguridade social.
O princípio da seletividade na prestação de serviços e benefícios corresponde à noção de que compete ao legislador — com base em critérios equitativos de solidariedade e justiça social e segundo as possibilidades econômico-financeiras do sistema — definir quais benefícios serão concedidos a determinados grupos de pessoas, em razão de especificidades que as particularizem.
I - embora tenha o empregado se afastado por apenas seis dias em decorrência de fratura da qual prontamente se restabeleceu, cabível a estabilidade por um ano, já que não limitando a lei o período de afastamento, não poderá o empregador fazê-lo; II - o empregado não recebeu auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho, já que o benefício previdenciário somente é concedido após o décimo quinto dia de afastamento; III - o segurado que sofreu acidente de trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário; IV - incabível a estabilidade por um ano, por ter o empregado se afastado por apenas seis dias, não alcançando o afastamento mínimo de quinze dias que ensejaria o direito; V - o empregado recebeu auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho, já que o benefício previdenciário é concedido após o primeiro dia de afastamento, cabendo ao empregador adiantar os primeiros quinze dias.
E assinale:
Com relação ao salário-de-contribuição, julgue o item subseqüente.
O salário-de-contribuição limita e quantifica a base de cálculo da contribuição previdenciária e, ao mesmo tempo, apresenta a hipótese de incidência da obrigação previdenciária: o exercício de atividade remunerada por aquele que a lei define como segurado obrigatório.
entidades abertas e fechadas, julgue os itens subseqüentes.
entidades abertas e fechadas, julgue os itens subseqüentes.
entidades abertas e fechadas, julgue os itens subseqüentes.
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