Questões de Concurso
Comentadas sobre direito previdenciário
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Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-SE
Prova:
FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica |
Q288246
Direito Previdenciário
As entidades de previdência complementar constituirão reservas técnicas, provisões e fundos, de conformida de com os critérios e normas fixados pelo órgão regula dor e fiscalizador. De acordo com a Lei Complementar no 109/2001, a aplicação destes recursos será feita conforme diretrizes estabelecidas pelo
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEDUC-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2011 - SEDUC-AM - Contador |
Q284980
Direito Previdenciário
Texto associado
A respeito da legislação tributária aplicada à administração pública,
em particular a IN SRP n.º 003/2005 e suas alterações, julgue o item.
O servidor estadual ocupante de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, sem vínculo permanente com a administração, é contribuinte facultativo da Previdência Social.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PREVIC
Prova:
CESPE - 2011 - PREVIC - Especialista em Previdência Complementar - Atuarial |
Q273789
Direito Previdenciário
Texto associado
Acerca de demonstrativo de resultados da avaliação atuarial, nota técnica atuarial, base de dados, aderência das premissas e hipóteses e fluxo de caixa atuarial, julgue os itens seguintes.
A premissa idade de adesão ao sistema público de benefícios é valida quando os benefícios oferecidos pelo plano de benefício previdenciário de entidade fechada de previdência complementar guardam relação com os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PREVIC
Prova:
CESPE - 2011 - PREVIC - Especialista em Previdência Complementar - Atuarial |
Q273788
Direito Previdenciário
Texto associado
Acerca de demonstrativo de resultados da avaliação atuarial, nota técnica atuarial, base de dados, aderência das premissas e hipóteses e fluxo de caixa atuarial, julgue os itens seguintes.
Na avaliação atuarial anual de plano de beneficio previdenciário de entidade fechada de previdência complementar, o período entre a data-base de referência dos dados e a data de encerramento do balanço não pode ser superior a 12 meses.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PREVIC
Prova:
CESPE - 2011 - PREVIC - Especialista em Previdência Complementar - Atuarial |
Q273787
Direito Previdenciário
Texto associado
Acerca de demonstrativo de resultados da avaliação atuarial, nota técnica atuarial, base de dados, aderência das premissas e hipóteses e fluxo de caixa atuarial, julgue os itens seguintes.
Os métodos de financiamento dos regimes financeiros, repartição simples e repartição de capital de cobertura, adotados por benefício oferecido no plano, devem constar na nota técnica atuarial dos planos de benefícios previdenciários.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PREVIC
Prova:
CESPE - 2011 - PREVIC - Especialista em Previdência Complementar - Atuarial |
Q273786
Direito Previdenciário
Texto associado
Com relação a fundo administrativo, fundo previdenciário, apuração do resultado e custos atuariais do plano previdenciário, julgue os itens a seguir.
O custo atuarial suplementar refere-se às contribuições destinadas ao custeio de serviço passado e ao provimento de pagamentos de benefícios previdenciários.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PREVIC
Prova:
CESPE - 2011 - PREVIC - Especialista em Previdência Complementar - Atuarial |
Q273785
Direito Previdenciário
Texto associado
Com relação a fundo administrativo, fundo previdenciário, apuração do resultado e custos atuariais do plano previdenciário, julgue os itens a seguir.
A apuração do resultado do plano de benefício previdenciário de entidade fechada de previdência complementar ocorre mediante o levantamento de suas demonstrações contábeis, com os ativos mensurados a valor de mercado, e de sua avaliação atuarial, em período determinado.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PREVIC
Prova:
CESPE - 2011 - PREVIC - Especialista em Previdência Complementar - Atuarial |
Q273779
Direito Previdenciário
Texto associado
Acerca de atuária aplicada à previdência complementar, julgue os itens subsequentes.
As avaliações atuariais dividem-se em duas grandes áreas: a área de insumos — representada por cadastro do plano, plano de custeio e plano de benefícios — e a área de resultados — representada por indicadores de desempenho, fluxo de caixa atuarial, medida dos compromissos da entidade para com os participantes, avaliação de liquidez e estratégia de investimento.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PREVIC
Prova:
CESPE - 2011 - PREVIC - Especialista em Previdência Complementar - Atuarial |
Q273778
Direito Previdenciário
Texto associado
Acerca de atuária aplicada à previdência complementar, julgue os itens subsequentes.
No plano de benefício definido, determina-se o valor das
contribuições ao longo do tempo, de maneira a assegurar os
pagamentos de benefícios futuros. Nesse modelo, os
pagamentos do participante podem oscilar em função da
rentabilidade dos investimentos e do custeio administrativo.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PREVIC
Prova:
CESPE - 2011 - PREVIC - Especialista em Previdência Complementar - Atuarial |
Q273777
Direito Previdenciário
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos aos regimes financeiros e cálculos das provisões.
A reserva matemática, que pode ser obtida pela diferença entre o valor atual dos benefícios futuros e o valor atual das contribuições futuras, corresponde ao dimensionamento do compromisso com a concessão do benefício e estabelece relação de dependência com as hipóteses atuariais, o regime financeiro e o método atuarial escolhido.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PREVIC
Prova:
CESPE - 2011 - PREVIC - Especialista em Previdência Complementar - Atuarial |
Q273775
Direito Previdenciário
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos aos regimes financeiros e cálculos das provisões.
Por meio do regime de repartição simples, objetiva-se fixar taxas de custeio dos benefícios contratados, de modo que produzam receitas equivalentes às despesas do exercício; nesse regime, não se necessita formar reservas, visto que as contribuições são estabelecidas em função dos pagamentos de benefícios previstos para o período, igualando as receitas às despesas.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PREVIC
Prova:
CESPE - 2011 - PREVIC - Especialista em Previdência Complementar - Atuarial |
Q273773
Direito Previdenciário
Texto associado
Com referência ao arranjo complexo de seguridade esquematizado na figura acima, julgue os itens a seguir.
Com referência ao arranjo complexo de seguridade esquematizado na figura acima, julgue os itens a seguir.
No arranjo esquematizado na figura, os cálculos atuariais para o sistema de seguridade devem ser realizados com base nas tábuas de mortalidade, sendo desnecessária a adoção de tábuas com decrementos secundários, em função da relação custo/beneficio.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PREVIC
Prova:
CESPE - 2011 - PREVIC - Especialista em Previdência Complementar - Atuarial |
Q273769
Direito Previdenciário
Texto associado
Com base nessa situação hipotética, e considerando que 1,085 9 =2,084 e 1,08510 = 2,261, julgue os itens de 25 a 27.
Com base nessa situação hipotética, e considerando que 1,085 9 =2,084 e 1,08510 = 2,261, julgue os itens de 25 a 27.
A renda atuarial anual vitalícia imediata e antecipada que o filho de dona Aurora deverá lhe pagar, caso ela aceite sua proposta, será inferior a R$ 12.000,00.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PREVIC
Prova:
CESPE - 2011 - PREVIC - Especialista em Previdência Complementar - Atuarial |
Q273764
Direito Previdenciário
Texto associado
Acerca das resoluções e recomendações do Conselho de Gestão da Previdência Complementar e instruções da PREVIC, julgue os itens seguintes.
A apuração do resultado das entidades fechadas de previdência complementar deve ocorrer mediante o levantamento de suas demonstrações contábeis e de sua avaliação atuarial, ao final de cada exercício, coincidente com o ano civil.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PREVIC
Prova:
CESPE - 2011 - PREVIC - Especialista em Previdência Complementar - Atuarial |
Q273763
Direito Previdenciário
Texto associado
Acerca das resoluções e recomendações do Conselho de Gestão da Previdência Complementar e instruções da PREVIC, julgue os itens seguintes.
As entidades fechadas de previdência complementar devem preencher e enviar as informações dos recursos dos planos por elas administrados, relativos aos ativos disponíveis e de investimentos e suas correspondentes exigibilidades, considerando os valores referentes às dívidas contratadas com os patrocinadores.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AL-CE
Prova:
CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Atuariais |
Q272150
Direito Previdenciário
Texto associado
Com relação ao RPPS e aos planos de benefícios, julgue os
próximos itens.
próximos itens.
O servidor público vinculado ao regime de previdência da União que for cedido para órgão público estadual e nomeado como secretário de fazenda do respectivo ente federativo será considerado segurado obrigatório do RGPS em relação à remuneração que auferir no órgão cessionário.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AL-CE
Prova:
CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Atuariais |
Q272149
Direito Previdenciário
Texto associado
Com relação ao RPPS e aos planos de benefícios, julgue os
próximos itens.
próximos itens.
Para se buscar o recurso da compensação previdenciária, é necessário que os processos de aposentadoria e pensão por morte sejam registrados pelos tribunais de contas estaduais ou municipais. Isso porque seus servidores, ao se aposentarem, terão contribuído por determinado período para o INSS, e o RPPS terá sido responsável pelo pagamento integral de seus benefícios de aposentadoria e, posteriormente, das pensões deixadas aos seus dependentes.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AL-CE
Prova:
CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Atuariais |
Q272148
Direito Previdenciário
Texto associado
De acordo com a legislação federal aplicável ao RPPS, julgue os
itens subsequentes.
itens subsequentes.
Os estados, o DF e os municípios que instituírem regimes próprios de previdência não poderão fixar alíquotas superiores a 11%.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AL-CE
Prova:
CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Atuariais |
Q272146
Direito Previdenciário
Texto associado
De acordo com a legislação federal aplicável ao RPPS, julgue os
itens subsequentes.
itens subsequentes.
É possível a criação de fundos compostos por recursos provenientes de contribuições e por bens, direitos e ativos de qualquer natureza, que visem à garantia de pagamento de proventos de aposentadorias e pensões para os segurados e dependentes do RPPS.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AL-CE
Prova:
CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Atuariais |
Q272144
Direito Previdenciário
Texto associado
Com relação à previdência, julgue os itens de 110 a 114.
Se for criada, por medida provisória, uma contribuição para a Seguridade Social, o termo inicial do prazo de noventa dias de vacatio legis será contado a partir da publicação da medida provisória instituidora e não da publicação da lei na qual esta seja posteriormente convertida.
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