Questões de Concurso Comentadas sobre Direito Previdenciário

Q1032905

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Previdenciário - Administrativa Previdenciária |

Q1032905 Direito Previdenciário

Considerando a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria (Lei nº 9.796/1999), tem-se que: regime de origem é o regime previdenciário ao qual o segurado ou servidor público estiver vinculado sem que dele receba aposentadoria, ou tenha gerado

A

ajuda de custo para seus dependentes, enquanto regime instituidor é o regime previdenciário responsável pela concessão e pagamento de benefício de aposentadoria ou pensão dela decorrente a segurado ou servidor público ou a seus dependentes sem cômputo de tempo de contribuição no âmbito do regime de origem.

B

pensão para seus dependentes, enquanto regime instituidor é o regime previdenciário responsável pela concessão, mas não pelo pagamento de benefício de aposentadoria ou pensão dela decorrente a segurado ou servidor público ou a seus dependentes sem cômputo de tempo de contribuição no âmbito do regime de origem.

C

pensão para seus dependentes, enquanto regime instituidor é o regime previdenciário responsável pela concessão e pagamento de benefício de aposentadoria ou pensão dela decorrente a segurado ou servidor público ou a seus dependentes com cômputo de tempo de contribuição no âmbito do regime de origem.

D

pensão para seus dependentes, enquanto regime instituidor é o regime previdenciário responsável pela negativa quanto à concessão do benefício de pensão a segurado ou servidor público com cômputo de tempo de contribuição no âmbito do regime de origem.

E

pensão para seus dependentes, enquanto regime instituidor é o regime previdenciário responsável pela negativa quanto à concessão do benefício de aposentadoria aos dependentes com cômputo de tempo de contribuição no âmbito do regime de origem.

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Q1032904

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Previdenciário - Administrativa Previdenciária |

Q1032904 Direito Previdenciário

De acordo com a Lei nº 8.213/1991, a reabilitação profissional compreende o fornecimento de

A

aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção quando a perda ou redução da capacidade funcional puder ser agravada por seu uso e dos equipamentos necessários apenas à habilitação e reabilitação religiosa e cultural.

B

aparelho de prótese quando o ganho da capacidade funcional puder ser atenuada por seu uso e dos equipamentos necessários à habilitação e reabilitação social e profissional.

C

aparelho de órtese quando a perda ou redução da capacidade intelectual puder ser atenuada por seu uso e dos equipamentos necessários à habilitação e reabilitação social e profissional.

D

instrumentos de auxílio para locomoção quando a perda ou redução da capacidade intelectual puder ser agravada por seu uso e dos equipamentos necessários à habilitação e reabilitação social e profissional.

E

aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção quando a perda ou redução da capacidade funcional puder ser atenuada por seu uso e dos equipamentos necessários à habilitação e reabilitação social e profissional.

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Q1032903

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Previdenciário - Administrativa Previdenciária |

Q1032903 Direito Previdenciário

Segundo a Lei nº 8.213/1991, o auxílio-acidente será concedido, como

A

indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

B

indenização, ao dependente do segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

C

reembolso, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem incapacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

D

indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem aumento da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

E

reembolso, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes apenas de acidente de trabalho, resultarem sequelas que impliquem redução da incapacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

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Q1032901

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Previdenciário - Administrativa Previdenciária |

Q1032901 Direito Previdenciário

Segundo a Lei nº 8.213/1991, a aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que estando ou não em gozo de

A

auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga mesmo se a condição não subsistir.

B

auxílio-acidente, for considerado incapaz e susceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.

C

auxílio-creche, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.

D

auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.

E

auxílio-acidente, for considerado capaz e susceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.

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Q1032900

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Previdenciário - Administrativa Previdenciária |

Q1032900 Direito Previdenciário

Equiparam-se ao acidente do trabalho, para efeitos da Lei nº 8.213/1991: o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário de trabalho em consequência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro

A

ou companheiro de trabalho; ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho; ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.

B

e companheiro de trabalho; ofensa moral intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho; ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro e de companheiro de trabalho.

C

e companheiro de trabalho; ofensa moral intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho; ato de imprudência, de negligência ou de perícia exclusiva de companheiro de trabalho

D

ou companheiro de trabalho; ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada a questão familiar; ato de prudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.

E

ou companheiro de trabalho; ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho; ato de prudência, de negligência ou de perícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.

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Q1032899

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Previdenciário - Administrativa Previdenciária |

Q1032899 Direito Previdenciário

São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado, o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência

A

grave; os pais; e o irmão emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha apenas deficiência intelectual ou mental.

B

média; os pais; e o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 18 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência média.

C

grave; os pais; e o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

D

média; os pais e os avós; e o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência média.

E

grave; os pais; e o irmão emancipado, de qualquer condição, menor de 24 anos ou inválido ou que tenha apenas deficiência intelectual ou mental.

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Q1032898

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Previdenciário - Administrativa Previdenciária |

Q1032898 Direito Previdenciário

Quanto ao segurado, o Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefício: aposentadoria por

A

invalidez; aposentadoria por tempo de contribuição; auxílio-doença; salário-cultura; salário-maternidade; auxílio-acidente.

B

idade; aposentadoria por tempo de contribuição; auxílio-moradia; salário-família; ajuda de custo; auxílio-acidente.

C

invalidez; aposentadoria por tempo de contribuição; aposentadoria especial; auxílio-doença; salário-família; salário-maternidade; auxílio-creche.

D

invalidez; aposentadoria por idade; aposentadoria por tempo de contribuição; aposentadoria especial; auxílio-doença; salário-família; salário-maternidade; auxílio-acidente.

E

idade; aposentadoria especial; auxílio-doença; salário-família; salário-emprego; auxílio-acidente.

Q1032897

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Previdenciário - Administrativa Previdenciária |

Q1032897 Direito Previdenciário

Nas ações trabalhistas de que resultar o pagamento de direitos sujeitos à incidência de contribuição previdenciária, as contribuições sociais serão apuradas

A

mês a mês, sem referência ao período da prestação de serviços, mediante a aplicação de alíquotas, limites mínimos do salário-de-contribuição e acréscimos legais moratórios vigentes relativamente a cada uma das competências abrangidas.

B

mês a mês, com referência ao período da prestação de serviços, mediante a aplicação de alíquotas, limites máximos do salário-de-contribuição e acréscimos legais moratórios vigentes relativamente a cada uma das competências abrangidas.

C

mês a mês, com referência ao período da prestação de serviços, mediante a aplicação de alíquotas, limites máximos do salário-de-contribuição e sem acréscimos legais moratórios vigentes relativamente a cada uma das competências abrangidas.

D

semana a semana, com referência ao período da prestação de serviços, mediante a aplicação de alíquotas, limites máximos do salário-de-contribuição e sem acréscimos legais moratórios vigentes relativamente a cada uma das competências abrangidas.

E

semana a semana, sem referência ao período da prestação de serviços, mediante a aplicação de alíquotas, limites máximos do salário-de-contribuição e acréscimos legais moratórios vigentes relativamente a cada uma das competências abrangidas.

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Q1032896

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Previdenciário - Administrativa Previdenciária |

Q1032896 Direito Previdenciário

NÃO integram o salário-de-contribuição para os fins da Lei nº 8.212/1991, exclusivamente, as importâncias recebidas a título de férias

A

indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra legal da remuneração de férias, além da importância paga ao segurado facultativo a título de complementação ao valor do auxílio-moradia, desde que extensivo à totalidade de empregados da empresa.

B

gozadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra legal da remuneração de férias, além da importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-acidente, desde que extensivo à totalidade de empregados da empresa.

C

indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à metade da remuneração legal de férias, além da importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-moradia, desde que extensivo à totalidade de empregados da empresa.

D

indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra legal da remuneração do décimo terceiro salário, além da importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-acidente, desde que extensivo a alguns empregados da empresa.

E

indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra legal da remuneração de férias prevista na legislação pertinente, além da importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-doença, desde que extensivo à totalidade de empregados da empresa.

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Q1032895

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Previdenciário - Administrativa Previdenciária |

Q1032895 Direito Previdenciário

A empresa é obrigada a preparar folhas de pagamento

A

apenas das remunerações pagas a todos os segurados a seu serviço, de acordo com os padrões e normas estabelecidos pelo órgão competente da Seguridade Social.

B

das remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a seu serviço, de acordo com os padrões e normas estabelecidos pelo órgão competente da Seguridade Social.

C

apenas das remunerações creditadas a alguns dos segurados a seu serviço, de acordo com os padrões e normas estabelecidos pelo órgão competente da Seguridade Social.

D

das remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a serviço de outrem, de acordo com os padrões e normas estabelecidos pelo órgão competente da Seguridade Social.

E

apenas das remunerações pagas a todos os segurados a serviço de outrem, de acordo com os padrões e normas estabelecidos pelo órgão competente da Seguridade Social.

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Q1032894

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Previdenciário - Administrativa Previdenciária |

Q1032894 Direito Previdenciário

A contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, para o financiamento do benefício previsto nos Arts. 57 e 58 da Lei nº 8.213/1991 (Aposentadoria Especial), e daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos, é de 1% para as empresas em cuja atividade

A

preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado leve; 2% para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado médio; e 3% para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado grave.

B

periférica o risco de acidentes que não do trabalho seja considerado leve; 2% para as empresas em cuja atividade periférica esse risco seja considerado médio; e 3% para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado grave.

C

preponderante o risco de insalubridade seja considerado grave; 2% para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado leve; e 3% para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado médio.

D

preponderante o risco atuarial seja considerado leve; 2% para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado grave; e 3% para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado médio.

E

preponderante o risco de penosidade seja considerado grave; 2% para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado médio; e 3% para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado leve.

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Q1032893

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Previdenciário - Administrativa Previdenciária |

Q1032893 Direito Previdenciário

A alíquota de contribuição social previdenciária dos segurados contribuinte individual e facultativo é de

A

9% sobre o respectivo salário-de-contribuição.

B

8% sobre o respectivo salário-de-benefício.

C

20% sobre o respectivo salário-de-contribuição.

D

15% sobre o respectivo salário-de-benefício.

E

30% sobre o respectivo salário-base.

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Q1032892

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Previdenciário - Administrativa Previdenciária |

Q1032892 Direito Previdenciário

De acordo com a Lei nº 8.212/1991, considera-se empresa a firma individual ou sociedade que assume o risco

A

de atividade econômica urbana ou rural, apenas sem fins lucrativos, bem como outros entes privados.

B

apenas de atividade econômica rural, com fins lucrativos, bem como os órgãos e entidades da Administração pública direta, indireta e fundacional.

C

apenas de atividade econômica urbana, com fins lucrativos, bem como os órgãos e entidades da Administração pública direta, indireta e fundacional.

D

de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como os órgãos e entidades da Administração pública direta, indireta e fundacional.

E

de atividade econômica urbana ou rural, apenas com fins lucrativos, exceto órgãos e entidades da Administração pública direta, indireta e fundacional.

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Q1032891

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Previdenciário - Administrativa Previdenciária |

Q1032891 Direito Previdenciário

Empregado, segurado obrigatório da Previdência Social, é aquele que presta serviço de natureza

A

apenas urbana à empresa, em caráter eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.

B

urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.

C

apenas rural à empresa, em caráter eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.

D

urbana ou rural à empresa, em caráter eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, exceto como diretor empregado.

E

urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sem subordinação e mediante remuneração, exceto como diretor empregado.

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Q1026140

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Perito Médico |

Q1026140 Direito Previdenciário

Considerando o disposto pela Lei n° 8.212/1991 no tocante às sanções impostas às empresas que transgredirem tal lei, considere:

I. suspensão de empréstimos e financiamentos a partir de R$ 100.000,00, por instituições financeiras oficiais.

II. revisão de incentivos fiscais de tratamento tributário especial.

III. interdição para o exercício do comércio, se for sociedade mercantil ou comerciante individual.

As empresas transgressoras, além das outras sanções previstas, sujeitam-se ao que consta nos itens

A

III, apenas.

B

I, II e III.

C

I e II, apenas.

D

I, apenas.

E

II e III, apenas.

Q1026139

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Perito Médico |

Q1026139 Direito Previdenciário

Levi foi empregado da empresa Tudo Azul Ltda. por nove meses, exercendo a função de Encarregado Geral. Sofreu um ataque cardíaco fulminante, no desempenho de suas funções, vindo a falecer. Sua esposa, devidamente inscrita como dependente perante o INSS, pretende solicitar o benefício da pensão por morte. Neste caso, ela

A

não terá direito, pois somente o auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente independem de carência para sua concessão.

B

não terá direito, uma vez que tal benefício depende de, no mínimo, doze meses de contribuições para seu recebimento.

C

terá direito, uma vez que tal benefício depende de, no mínimo, seis meses de contribuições para sua concessão.

D

terá direito, uma vez que tal benefício independe de carência para sua concessão.

E

não terá direito, pois somente acidentes do trabalho que causam morte permitem aos dependentes receber tal benefício.

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Q1026110

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Provas: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Perito Médico | FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Previdenciário - Atuarial e Contábil | FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Previdenciário - Financeira e Contábil | FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Previdenciário - Administrativa Previdenciária |

Q1026110 Direito Previdenciário

Mateus é brasileiro e trabalha no exterior em empresa regida por leis brasileiras; Tatiana é associada de cooperativa que explora a atividade de oficina de costura; já Silvério presta serviços como amarrador de embarcação no porto. São considerados segurados obrigatórios da Previdência Social:

A

todos, Mateus e Tatiana na condição de contribuintes individuais e Silvério como trabalhador avulso.

B

todos, na condição de empregado, contribuinte individual e trabalhador avulso, respectivamente.

C

apenas Mateus e Silvério, como empregado e trabalhador eventual, respectivamente.

D

apenas Tatiana e Silvério, como contribuinte individual e trabalhador avulso, respectivamente.

E

apenas Silvério, como autônomo.

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Q1017406

Ano: 2018 Banca: Dédalus Concursos Órgão: Lemeprev - SP Prova: Dédalus Concursos - 2018 - Lemeprev - SP - Contador |

Q1017406 Direito Previdenciário

Salvo disposição em contrário da Constituição Federal, o RPPS não poderá conceder benefícios distintos dos previstos no RGPS, ficando restrito, quanto ao dependente:

A

Auxílio-doença.

B

Pensão por morte.

C

Salário-família.

D

Aposentadoria por invalidez.

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Q1017405

Ano: 2018 Banca: Dédalus Concursos Órgão: Lemeprev - SP Prova: Dédalus Concursos - 2018 - Lemeprev - SP - Contador |

Q1017405 Direito Previdenciário

Conforme a Portaria MPS n. 402, de 10 de Dezembro de 2008, para a organização do RPPS devem ser observadas as seguintes normas de contabilidade, exceto:

A

A escrituração contábil do RPPS deverá ser a mesma que a mantida pelo ente federativo, desde que a unidade gestora não possua personalidade jurídica própria.

B

Os demonstrativos contábeis devem ser complementados por notas explicativas e outros quadros demonstrativos necessários ao esclarecimento da situação patrimonial e dos investimentos mantidos pelo RPPS.

C

A escrituração deverá incluir todas as operações que envolvam direta ou indiretamente a responsabilidade do RPPS e modifiquem ou possam vir a modificar seu patrimônio.

D

Os títulos e valores mobiliários integrantes das carteiras do RPPS devem ser registrados pelo valor efetivamente pago, inclusive corretagens e emolumentos e marcados a mercado, no mínimo mensalmente, mediante a utilização de metodologias de apuração em consonância com as normas baixadas pelas entidades competentes.

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Q1017404

Ano: 2018 Banca: Dédalus Concursos Órgão: Lemeprev - SP Prova: Dédalus Concursos - 2018 - Lemeprev - SP - Contador |

Q1017404 Direito Previdenciário

Conforme a Portaria MPS n. 509, de 12 de Dezembro de 2013, os procedimentos contábeis aplicados aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos

Municípios deverão observar o previsto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Sobre o assunto, é incorreto afirmar que:

A

A contribuição previdenciária patronal constitui uma despesa intraorçamentária para o ente e uma receita intraorçamentária para o RPPS.

B

Caso as receitas previstas ultrapassem as despesas fixadas para o RPPS, gerando um superávit orçamentário, este constituirá a Reserva Orçamentária do RPPS, destinada a garantir desembolsos do RPPS em exercícios futuros.

C

A transferência da contribuição dos servidores ao RPPS e a compensação previdenciária entre regimes constitui operação intraorçamentária.

D

No caso de parcelamento de débitos do ente com o RPPS, deve haver o reconhecimento de um passivo patrimonial no ente.

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