Questões de Concurso Comentadas sobre direito previdenciário para analista do seguro social
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Sobre as entidades abertas e fechadas de previdência complementar, julgue o item a seguir.
As entidades fechadas têm como objeto a
administração e execução de planos de
benefícios de natureza previdenciária,
sendo vedada a prestação de quaisquer
serviços que não estejam no âmbito de seu
objeto, com exceção dos serviços
assistenciais à saúde que poderão
continuar a serem prestados quando a
contabilização e o patrimônio são mantidos
em conjunto com o plano previdenciário.
Sobre as entidades abertas e fechadas de previdência complementar, julgue o item a seguir.
As entidades abertas deverão levantar no
último dia útil de cada mês e semestre,
respectivamente, balancetes mensais e
balanços gerais, com observância das
regras e dos critérios estabelecidos pelo
órgão regulador.
Sobre as entidades abertas e fechadas de previdência complementar, julgue o item a seguir.
As entidades abertas são constituídas
unicamente sob a forma de sociedades
anônimas e têm por objetivo instituir e
operar planos de benefícios de caráter
previdenciário concedidos em forma de
renda continuada ou pagamento único,
acessíveis a quaisquer pessoas físicas.
Acerca da Lei n° 12.618/2012, que autoriza a criação da Funpresp-Jud, julgue o seguinte item.
A aplicação dos recursos garantidores
correspondentes às reservas, às provisões
e aos fundos dos planos de benefício da
Funpresp-Jud obedecerá às diretrizes e
aos limites prudenciais estabelecidos pelos
conselhos deliberativos e fiscais.
Acerca da Lei n° 12.618/2012, que autoriza a criação da Funpresp-Jud, julgue o seguinte item.
No que concerne à Funpresp-Jud, as
propostas de aprovação do estatuto, a
adesão de novos patrocinadores e de
instituição de planos devem estar
acompanhadas de manifestação favorável
do Presidente do Supremo Tribunal de
Justiça.