Questões de Concurso Comentadas sobre direito previdenciário para ebserh
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De acordo com o art. 11. da Lei n.º 8.213/1991, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Empregado.
2. Empregado doméstico.
3. Contribuinte Individual.
4. Segurado especial.
( ) Aquele que presta serviço de natureza contínua à pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos.
( ) Pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.
( ) A pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, na condição de produtor, seja proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, que explore atividade de agropecuária e de seringueiro ou extrativista vegetal que exerça suas atividades nos termos da legislação específica, e faça dessas atividades o principal meio de vida.
( ) Contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender à necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.
Julgue o item subsecutivo, relativo à Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 971/2009 e n.º 1.234/2012 e à Lei Complementar n.º 116/2003.
Não integram a base de cálculo para fins de incidência de
contribuições previdenciárias do empregado as importâncias
recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional
constitucional, incluído o valor correspondente à dobra da
remuneração de férias.
Julgue o item subsecutivo, relativo à Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 971/2009 e n.º 1.234/2012 e à Lei Complementar n.º 116/2003.
É permitida a inscrição como segurado facultativo do regime
geral de previdência social da pessoa física maior de dezesseis
anos de idade que esteja filiada obrigatoriamente ao regime
próprio.
A seguridade social compreende o direito dos cidadãos a saúde, educação e segurança.
A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios:
Assinale a alternativa correta.
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