Se um empregado de determinada empresa, filiado ao RGPS
há dois anos, sofrer acidente de trânsito que o incapacite
temporariamente para o exercício de atividade laboral, a ele será
assegurado o direito
O princípio que, norteando a CF quanto à seguridade social,
tem extrema relevância para o cumprimento dos objetivos
constitucionais de bem-estar e justiça social, por eleger
as contingências sociais a serem acobertadas e os requisitos para
a garantia da distribuição de renda, é o princípio da