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Q2386330

Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Segurados Obrigatórios - Segurado Especial ,

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Residência Judicial |

Q2386330 Direito Previdenciário

Ocorrerá a descaracterização da condição de segurado especial na seguinte hipótese:

Alternativas

na exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de 120 (cento e vinte) dias ao ano

na participação em plano de previdência complementar instituído por entidade classista a que seja associado em razão da condição de trabalhador rural ou de produtor rural em regime de economia familiar

na associação em cooperativa agropecuária ou de crédito rural

na outorga, por meio de contrato escrito de parceria de imóvel rural cuja área total não seja superior a 8 (oito) módulos fiscais, desde que outorgante e outorgado não continuem a exercer a respectiva atividade, individualmente ou em regime de economia familiar

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Q2386329

Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Segurados Obrigatórios - Segurado Especial ,

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Residência Judicial |

Q2386329 Direito Previdenciário

No que concerne aos beneficiários do regime Geral de Previdência Social, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

O dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato eletivo, o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência Social-RGPS de antes da investidura

Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas

Para serem considerados segurados especiais, o cônjuge ou companheiro e os filhos maiores de 14 (catorze) anos ou os a estes equiparados deverão ter participação ativa nas atividades rurais do grupo familiar

O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social–RGPS que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade

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Q2386328

Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Segurados Obrigatórios - Contribuinte Individual ,

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Residência Judicial |

Q2386328 Direito Previdenciário

Apresenta-se como segurado obrigatório da Previdência Social, na qualidade de contribuinte individual:

Alternativas

o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio

o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais

aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado

o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social

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Q2385914

Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 ,

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |

Q2385914 Direito Previdenciário

De acordo com a Lei n.º 8.213/1991, assinale a opção correta acerca da contagem recíproca do tempo de contribuição.

Alternativas

É permitida a desaverbação de tempo em RPPS para fins de contagem recíproca perante o RGPS quando o tempo averbado tiver gerado a concessão de vantagens remuneratórias ao servidor público em atividade.

É permitida a contagem recíproca de tempo de serviço público e de atividade privada, quando concomitantes, mas o tempo de serviço utilizado não será contado por um sistema para concessão de aposentadoria pelo outro.

É vedada a contagem recíproca de tempo de contribuição do RGPS por RPPS sem a emissão da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) correspondente, ainda que o tempo de contribuição referente ao RGPS tenha sido prestado pelo servidor público ao próprio ente instituidor.

A Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) poderá ser emitida por RPPS ao servidor ocupante de cargo efetivo em exercício.

É vedada a emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) com o registro exclusivo de tempo de serviço, sem a comprovação de contribuição efetiva, exceto para o segurado empregado, empregado doméstico e segurado especial que tenham exercido atividade rural de subsistência em regime de economia familiar.

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Q2382626

Direito Previdenciário Crimes contra a Seguridade Social , Contribuições , Contribuições dos tomadores de serviço ,

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Analista Previdenciário |

Q2382626 Direito Previdenciário

A respeito de crime, responsabilidade civil, criminal e administrativa, em face da previdência social, considere que “o empregador deixa de repassar à previdência social as contribuições de seus empregados, no prazo e forma legal ou convencional”. Tal conduta é tida como

Alternativas

infração administrativa.

ato criminoso.

infração tipificada na Lei n° 8.212/91.

infração administrativa que acarreta sanção administrativa.

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Respostas

21: D

22: C

23: D

24: C

25: C

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