Questões de Concurso

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Q2394921 Direito Previdenciário
É infração prevista no Decreto nº 4.942, de 30 de dezembro de 2003,
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Q2394920 Direito Previdenciário
O processo administrativo regulamentado pelo Decreto nº 4.942, de 30 de dezembro de 2003, é caracterizado por
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Q2394916 Direito Previdenciário
Leia o caso a seguir.


F.W. ocupa cargo público municipal comissionado de livre nomeação e deve pleitear uma vaga de vereador nas eleições de 2024.


Do ponto de vista previdenciário, caso exerça o mandato eletivo, o personagem 
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Q2394915 Direito Previdenciário
Quanto à instituição do regime de previdência complementar, a Constituição Federal permite aos municípios, na condição de patrocinadores, 
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Q2394914 Direito Previdenciário
Para a instituição do regime de previdência complementar destinado aos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, a Constituição Federal exige que
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Respostas
16: D
17: D
18: D
19: A
20: D