Questões de Concurso

Apresenta-se como segurado obrigatório da Previdência Social, na qualidade de contribuinte individual: 

A respeito de crime, responsabilidade civil, criminal e administrativa, em face da previdência social, considere que “o empregador deixa de repassar à previdência social as contribuições de seus empregados, no prazo e forma legal ou convencional”. Tal conduta é tida como

Somente a partir da emenda constitucional conhecida como PEC das domésticas que os empregados domésticos passaram a gozar de direitos que ainda não usufruíam, como o da seguridade social. Essa importante emenda constitucional marcou um avanço significativo, proporcionando uma transformação fundamental na vida dos empregados domésticos. Maria é uma empregada doméstica, que trabalha na residência da família Silva. A família paga a ela um salário mensal de R$ 1.500,00 e o contrato está devidamente registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social; os empregadores estão cientes de que são obrigados a contribuir para a Seguridade Social de Maria. De acordo com a Lei nº 8.212/1991 – Lei Orgânica da Seguridade Social e, ainda, a situação hipotética, assinale a afirmativa INCORRETA.

Gláucia trabalhava em atividade que lhe garantiu a concessão de aposentadoria especial em 2023. Após receber a 1ª aposentadoria, informou ao empregador que desejava continuar trabalhando, sendo então transferida para outro setor da empresa no qual havia agente insalubre diverso daquele que ensejou a sua aposentadoria especial.
Considerando o caso concreto, as normas de regência e o entendimento consolidado do STF, marque a afirmativa correta.