Questões de Concurso

O processo administrativo regulamentado pelo Decreto nº 4.942, de 30 de dezembro de 2003, é caracterizado por

Quanto à instituição do regime de previdência complementar, a Constituição Federal permite aos municípios, na condição de patrocinadores, 

Para a instituição do regime de previdência complementar destinado aos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, a Constituição Federal exige que

Em relação à previdência complementar, assinale a opção correta. 

Para os efeitos da Lei nº 9.796/1999 e suas alterações posteriores, considera-se:

I. ______: o regime previdenciário ao qual o segurado ou servidor público esteve vinculado sem que dele receba aposentadoria ou tenha gerado pensão para seus dependentes.

II. ______: o regime previdenciário responsável pela concessão e pagamento de benefício de aposentadoria ou pensão dela decorrente a segurado ou servidor público ou a seus dependentes com cômputo de tempo de contribuição no âmbito do regime de origem.

Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas: