Questões de Concurso
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Acerca da acumulação dos benefícios da previdência social, ressalvando os casos de direito adquirido, assinale a alternativa correta.
A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, é rateada entre todos em parte iguais, sendo uma das hipóteses de extinção da cota-parte a seguinte:
A Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, ao regulamentar a aposentadoria da pessoa com deficiência estatuiu que:
Jéssica, de 24 anos de idade, viveu em união estável com André, por 3 anos, até o falecimento deste em julho de 2017. Por qual período Jéssica terá direito à percepção da pensão pela morte de André?
Conforme legislação previdenciária que rege os Benefícios, é INCORRETO afirmar: