Questões de Concurso Sobre direito previdenciário para cespe / cebraspe

Julgue o item subsequente, a respeito da organização e dos princípios da seguridade social.

Como tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social, o segurado somente terá reconhecida a competência cuja contribuição seja igual ou inferior à contribuição mínima mensal exigida para a sua categoria.

Julgue o item subsequente, a respeito da organização e dos princípios da seguridade social.

A seguridade social será financiada por toda a sociedade e também mediante contribuições sociais das empresas, as quais incidem sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.  

Julgue o item subsequente, a respeito da organização e dos princípios da seguridade social.

O reajustamento dos benefícios visando preservar-lhes o valor real, previsto no texto constitucional, é consequência do princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios.

Julgue o item subsequente, a respeito da organização e dos princípios da seguridade social.

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.

Com referência ao regime de previdência complementar dos servidores do DF, julgue o próximo item, com base na Lei Complementar Distrital n.º 932/2017.  


Considere-se que Flávia, servidora pública do DF, titular de cargo efetivo da administração direta e vinculada ao regime de previdência complementar dos servidores do DF, tenha se licenciado do cargo a seu pedido e sem remuneração. Nesse caso, durante o período do seu licenciamento, Flávia poderá manter o vínculo com o referido regime de previdência complementar, desde que opte pelo autopatrocínio. 

Com referência ao RPPS dos servidores públicos do Distrito Federal (DF) e ao RPPS dos servidores públicos da União, julgue o item subsecutivo.


Caso Pedro seja nomeado secretário de estado do DF e João seja aprovado em concurso público para preencher cargo de emprego público no mesmo ente federativo, então Pedro e João serão ambos considerados segurados obrigatórios do RPPS dos servidores públicos do DF.

Com referência ao RPPS dos servidores públicos do Distrito Federal (DF) e ao RPPS dos servidores públicos da União, julgue o item subsecutivo.


Considere-se que Gustavo seja servidor público titular de cargo efetivo da União lotado em Brasília e tenha sido cedido ao Governo do DF a pedido do secretário de segurança pública, com ônus para o cessionário. Nesse caso, Gustavo permanecerá vinculado ao RPPS dos servidores públicos da União.

Com relação às contribuições sociais e ao salário-de-contribuição, julgue o item que se segue.  

A alíquota de contribuição previdenciária devida pelo segurado empregado e pelo empregado doméstico para o RGPS é diferente da alíquota devida pela empresa e pelo empregador doméstico.

Com relação às contribuições sociais e ao salário-de-contribuição, julgue o item que se segue.  

Quando decorrente de rescisão de contrato de trabalho sem justa causa, a indenização compensatória de 40% sobre o montante depositado na conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador não é considerada salário-de-contribuição, razão pela qual não há incidência de contribuição previdenciária sobre essa parcela.

Acerca do regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item subsequente.


O cônjuge de segurado do RGPS tem direito ao recebimento da pensão por morte de modo vitalício, independentemente do tempo de matrimônio e do tempo de contribuição do segurado.

Acerca do regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item subsequente.


Considere-se que Maria e Cláudia convivam em regime de união estável, sejam empregadas de diferentes empresas e tenham adotado uma criança de dois anos de idade. Nessa situação hipotética, em decorrência da adoção, será concedido a ambas as mães adotivas salário-maternidade por um período de cento e vinte dias.

A respeito do regime de previdência complementar e da contagem recíproca de tempo de contribuição, julgue o item a seguir. 

É vedada à União a criação de entidades fechadas de previdência complementar com a finalidade de administrar e executar planos de benefícios destinados exclusivamente aos servidores públicos titulares de cargo efetivo do Poder Judiciário.

A respeito do regime de previdência complementar e da contagem recíproca de tempo de contribuição, julgue o item a seguir. 


Ao trabalhador que exerça concomitantemente atividade remunerada vinculada ao regime geral de previdência social (RGPS) e outra vinculada a regime próprio de previdência social (RPPS) é admitida a contagem recíproca de tempo de contribuição.

Em relação à seguridade social, ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e a aspectos relacionados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS), julgue o seguinte item.

Suponha-se que um casal de seguradas do RPPS/DF que vive em união homoafetiva tenha adotado um bebê. Nesse caso, por força de norma expressa na Lei n.º 8.213/1991, somente uma delas poderá receber salário-maternidade.

Em relação à seguridade social, ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e a aspectos relacionados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS), julgue o seguinte item.

Um servidor efetivo do Distrito Federal afastado para exercer mandato eletivo federal na Câmara dos Deputados é considerado segurado obrigatório do RGPS. 

Em relação à seguridade social, ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e a aspectos relacionados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS), julgue o seguinte item.

Conforme a Lei n.º 8.213/1991, o segurado tem direito à desaverbação do tempo de contribuição em regime próprio de previdência social se o tempo averbado tiver gerado a concessão de vantagens remuneratórias a ele (servidor público) em atividade.

Em relação à seguridade social, ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e a aspectos relacionados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS), julgue o seguinte item.

A seguridade social compreende ações da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Em relação à seguridade social, ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e a aspectos relacionados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS), julgue o seguinte item.

A universalidade da cobertura e do atendimento da seguridade social é organizada pelo poder público, nos termos da lei.

Consoante as normas vigentes do ordenamento jurídico brasileiro sobre previdência social, julgue o item a seguir.

A contribuição normal do patrocinador para a previdência complementar não incide sobre o décimo terceiro salário nem sobre o adicional de férias.