A contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações,
aos regimes próprios de previdência social a que estejam
vinculados seus servidores
No tocante aos requisitos para aquisição do direito à aposentadoria voluntária no âmbito do Regime Próprio de
Previdência Social, a Emenda Constitucional nº 103/2019
estabelece que
Com a morte de Zeus, servidor público municipal, aos 04
de dezembro de 2007, habilitaram-se à pensão por ele
legada sua esposa, Hera, e três de seus filhos, Apolo,
Ártemis e Ares, que então contavam, respectivamente,
com doze, quinze e dezoito anos. Em janeiro de 2022,
Perséfone, contando quinze anos de idade, comprovou
também ser filha de Zeus e requereu habilitação à pensão por ele legada. Com base nesses dados, é correto
admitir que Perséfone