Questões de Concurso Comentadas sobre direito previdenciário para vunesp
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Q2124728
Direito Previdenciário
De acordo com os parâmetros e as diretrizes adotados,
após o advento da Emenda Constitucional no
103, o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) concederá somente os seguintes benefícios:
Q2124727
Direito Previdenciário
No tange à evolução histórica, esta Lei é considerada
como marco inicial da Previdência Social no Brasil, em
razão da articulação para a criação da Caixa de Aposentadoria e Pensão para a categoria dos ferroviários.
Trata-se da Lei
Trata-se da Lei
Q2124726
Direito Previdenciário
O valor apurado para estabelecer o montante do benefício a ser pago ao segurado pela Previdência Social
denomina-se
Q2124725
Direito Previdenciário
Nos termos da lei que disciplina a matéria, os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social classificam-
-se como segurados e dependentes. Nesse aspecto, a
pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade
de extração mineral – garimpo, em caráter permanente
ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a
qualquer título, ainda que de forma não contínua, é segurado da categoria
Q2124724
Direito Previdenciário
A correspondência técnica entre as exigibilidades decorrentes dos planos de benefícios e as reservas matemáticas resultantes do plano de custeio é definida pela Lei
Complementar nº
10/2004 do Município de Campinas
como
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