Questões da Prova CESPE - 2016 - FUNPRESP-EXE - Conhecimentos Básicos - Cargos de 1 a 6 e 8
Foram encontradas 8 questões
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Caio é segurado do regime geral de previdência social e participante de previdência complementar fechada.
Compete à justiça federal discutir eventuais questões referentes à relação de Caio com o regime geral de previdência social e à justiça estadual discutir questões referentes a sua relação com a entidade de previdência complementar.
Servidora pública em exercício no Ministério da Educação desde janeiro de 2015 deve ser automaticamente inscrita no regime de previdência complementar fechado da União, não tendo direito a optar pela não inscrição.