Questões de Concurso Sobre princípios fundamentais, sigilo profissional, direitos, deveres, vedações e responsabilidades gerais do assistente social em serviço social

No que diz respeito ao Código de Ética do Assistente Social, é vedado ao assistente social

A Resolução CFESS n.º 556/2009 que versa sobre os procedimentos para efeito da Lacração do Material Técnico e Material Técnico-Sigiloso do Serviço Social expressa que o assistente social garantirá o caráter confidencial das informações que vier a receber em razão de seu trabalho, indicando nos documentos sigilosos respectivos a menção: “sigiloso”. Assinale a alternativa que apresenta um material considerado técnico-sigiloso conforme esta Resolução.

Conforme o Código de Ética Profissional, é dever do/a assistente social nas suas relações com os/as usuários/as: 

O Código de Ética do Assistente Social é um documento crucial que orienta a conduta ética dos profissionais da área. Esse Código enfatiza a liberdade, a questão democrática e os direitos humanos como fundamentais para a prática do serviço social. Um dos artigos do Código de Ética compromete o assistente social a combater e denunciar todas as formas de preconceito, indicando a necessidade de uma prática profissional pautada na ética e na justiça social.
Qual ação está diretamente alinhada a esse compromisso ético?

O Sigilo profissional constitui-se direito dos/as assistentes sociais, conforme previsões da Lei de n.º 8.662, de 7 de junho de 1993. Não se trata apenas de uma questão técnica ou procedimental: a garantia do sigilo é necessária e diz respeito à autonomia profissional frente às mais variadas circunstâncias e requisições. Sendo reconhecido como um direito, quem decide qual(is) informações deverão ser compartilhadas ou preservadas são os(as) próprios(as) assistentes sociais. Ao conhecer tal amparo legal e ao analisar o alcance das dimensões teórico-metodológicas, ético-políticas e técnico-operativas do Serviço Social, compreende-se que a quebra do sigilo profissional só deverá ser feita quando: